Julgamento da trama golpista: entenda as diferenças dos votos dos ministros Moraes, Dino e Fux nas questões processuais
10/09/2025
(Foto: Reprodução) Fux fala sobre independência e não seguir a determinação da maioria
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou divergências em relação ao voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, em seu voto no julgamento da trama golpista quanto a questões preliminares. Fux apresentou seu voto nesta quarta-feira (10).
🔎 O tema envolve questões que se relacionam ao andamento do processo, mas têm influência nos desdobramentos do caso.
O relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, o segundo a se manifestar o julgamento, votaram rejeição das questões preliminares levantadas pela defesa – entre elas, a validade da delação de Mauro Cid, a competência do STF para analisar o caso, a alegação de cerceamento de defesa.
Em parte desses temas, o ministro Luiz Fux apresentou posicionamentos diferentes. Veja abaixo os principais pontos de divergência e convergência dos ministros.
Competência para julgamento
Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram por reforçar a competência da Primeira Turma para analisar o caso.
O ministro Luiz Fux divergiu. Considerou que não cabe ao Supremo analisar o caso, mas sim a Justiça Comum. O magistrado ressaltou que os acusados não têm foro privilegiado.
Fux em julgamento da trama golpista em 10 de setembro de 2025
Adriano Machado/Reuters
Fux ressaltou também que o tipo de competência em discussão é a absoluta, que não pode ser mudada pela vontade das partes e pode ser reconhecida a qualquer momento.
Direito de defesa
Alexandre de Moraes e Flávio Dino rejeitaram o argumento das defesas de que houve cerceamento no direito de defesa em seus votos.
Um dos pontos levantados pelas defesas era a grande quantidade de documentos para analisar em pouco tempo.
👉🏽 Nesse ponto, o relator ressaltou que não foram juntadas provas próprias pelos advogados, e que eles não esgotaram o número de testemunhas possíveis no momento de coleta de informações.
Entretanto, o ministro Luiz Fux considerou que houve prejuízos à defesa.
"Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência dos dados , eu acolho a preliminar de violação constitucional de ampla defesa e declaro cercamento de defesa", disse Fux.
Delação de Mauro Cid
Moraes e Dino votaram pela validação da delação de Mauro Cid, que firmou acordo com os investigadores em 2023. A colaboração de Cid foi atacada pelas defesas nas sustentações da semana passada.
"Eventuais omissões dolosas não acarretam nulidade delação, mas merecem análise sobre efetividade e modulação dos benefícios pactuados", pontuou o relator.
Montagem mostra Fux e Moraes
Flickr/STF
"As provas orais, deslindadas pelo delator, me parecem absolutamente compatíveis com o acervo probatório dos autos", declarou Dino. "Encontramos um acordo de colaboração premiada válido, suficiente para sustentar um juízo de condenação", concluiu.
Fux também votou pela validação do acordo. Considerou "desproporcional" a anulação da delação.
"Estou acolhendo a conclusão do relator, o parecer do Ministério Público e voto no sentido de se aplicar ao colaborador ou benefícios propostos pela PGR", declarou.
