Justiça Federal determina realização de provas do Enem no Arquipélago do Bailique, no AP
10/09/2025
(Foto: Reprodução) Ministério da Educação confirma aplicação das provas do Enem no Arquipélago do Bailique
A Justiça Federal determinou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 seja realizado no Arquipélago do Bailique, distrito de Macapá (AP). A decisão liminar foi publicada nesta segunda-feira (8).
Segundo o documento, a aplicação do exame realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em todo o país, deve ocorrer na Escola Cláudio dos Santos Barbosa ou na Escola Bosque, indicadas previamente pelo estado do Amapá, que vai oferecer o apoio logístico local e prestar a colaboração material indispensável para a execução do certame.
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Para justificar a não realização das provas no arquipélago, o Inep alegou que a medida atenderia a um critério técnico. Com base nesse critério, somente localidades com mais de 600 inscritos seriam polos do Enem. Mas, conforme o entendimento jurídico, as peculiaridades da comunidade do Bailique devem ser consideradas, a fim de evitar uma situação de discriminação indireta. O arquipélago do Bailique possui oito ilhas, 52 comunidades e cerca de 8 mil habitantes.
Conforme a decisão, o risco à segurança dos malotes de provas, embora relevante, não pode ser impedimento para realização do exame no distrito. Para a Justiça Federal, também deve ser considerado o risco em relação à vida dos estudantes no deslocamento para se submeterem à prova em Macapá (AP). Os estudantes viajam de barco, em redes, por até 16 horas.
Repercussão
O senador do Amapá Randolfe Rodrigues, divulgou um vídeo nas redes sociais falando sobre a aplicação das provas no Bailique, ele cita a dificuldade dos estudantes para realizar as provas em Macapá.
"Quem é do Bailique terá a possibilidade de fazer a prova do Enem lá mesmo, no seu lugar de residência em uma das ilhas do Arquipélago, num estabelecimento educacional no Arquipélago a partir do apoio que vai ser dado pelo Governo do Estado", disse.
Prazo
A decisão estabeleceu prazo de 20 dias para ser apresentado o plano de execução com cronograma e medidas concretas para o cumprimento da decisão. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 50 mil por dia.
O Ministério Público Federal do Amapá, expediu uma recomendação no início deste ano, mas Inep e o Cebraspe não adotaram as medidas recomendadas de forma administrativa, sendo necessária a judicialização. Ainda cabe recurso da decisão.
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